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Entenda as peculiaridades de ser uma pessoa jurídica!
Trabalhar como PJ é uma opção que vem crescendo cada vez mais. O empreendedorismo já vinha numa escala crescente, principalmente nesse momento em que, não só o Brasil mas o mundo atravessam.
O mercado de trabalho e as relações comerciais tiveram que passar por grandes mudanças e adaptações e com isso tornar-se uma Pessoa Jurídica (PJ) passou a ser uma alternativa bem conveniente.
Outro aspecto a se considerar é a flexibilização das leis trabalhistas, pois, com ela muitos funcionários de carteira assinada passaram a serem prestadores de serviços como PJ, dentro das empresas.
Essa modalidade oferece vantagens para os dois lados, considerando a alta carga tributária da nossa economia.
No entanto, sabemos que sempre surgem dúvidas na hora de optar por registrar uma empresa e passar a ser dono de um CNPJ.
Nesse artigo falaremos um pouco mais sobre isso.
Como se tornar um PJ?
Antes de optar por trabalhar como PJ é necessário, primeiro, se tornar uma pessoa jurídica, ou seja, registrar um CNPJ.
O primeiro passo é definir qual será seu modelo de empresa, de acordo seu segmento de trabalho.
Os modelos disponíveis hoje, segundo as leis brasileiras, são as seguintes:
Microempreendedor Individual (MEI)
Esse modelo serve para quem opta por trabalhar de forma autônoma ou como profissional liberal e que tenha um faturamento que não ultrapasse a R$ 81.000,00 anuais.
Nesse caso não é permitido que o empreendedor seja sócio em nenhuma outra empresa.
A grande vantagem dessa modalidade de empresa é ter uma única taxa baixa de imposto.
Microempresa (ME)
Caso seu faturamento extrapole os R$ 81 mil, mas menor que R$ 360 mil ao ano, você deve abrir uma Microempresa (ME).
Nesse formato você terá que se enquadrar no regime tributário do Simples Nacional.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é destinada para quem possui faturamento entre R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões.
Neste modelo, você também pode se enquadrar no Simples Nacional, desde que seu ramo de atividade não seja vedado a este tipo de regime tributário, como corretor de valores, banco de investimentos, sociedade de crédito, entre outras.
Após definir o modelo tributário adequado ao seu negócio, o próximo passo é abrir sua empresa, buscando cumprir todas as exigências legais, tais como registrar um CNPJ, Inscrição Estadual, obter alvará de funcionamento junto aos órgãos competentes, e tudo o mais que for necessário para que possa emitir as notas fiscais.
E como trabalhar como PJ?
Uma vez tendo se tornado uma pessoa jurídica basicamente existirão duas formas de trabalhar como PJ.
A primeira delas é trabalhar em uma empresa, ser um prestador de serviços e não mais um funcionário contratado segundo as regras da CLT, ou seja, carteira assinada.
Dessa forma não existirão mais benefícios como férias, 13º. Salário, entre outros. Quem vai arcar com os impostos e encargos é sua pessoa jurídica.
No entanto, no momento de ser contratado, lembre-se de negociar um pagamento mensal que seja vantajoso para cobrir as vantagens perdidas, mas leve em consideração que uma das vantagens é uma menor retenção de valores sobre o salário mensal.
Outra vantagem de trabalhar como PJ é a flexibilidade de horário. Como você será contratado para prestar determinado tipo de serviço, é possível negociar qual horário fará o trabalho, permitindo inclusive que você possa atender mais empresas.
A segunda forma de trabalho é sendo um empresário tradicional, onde você presta seu serviço a diversos clientes, podendo inclusive ter uma sede da sua empresa e, se for o caso, ter funcionários.
Nas duas formas de trabalhar como PJ se tem mais obrigações mas também bem mais autonomia.
Dicas importantes para trabalhar como PJ
Faça um plano de previdência privada
É importante para ter segurança caso surja algum imprevisto, como por exemplo, em caso de doença que lhe impeça de trabalhar temporariamente.
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Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/
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